Loterias estaduais em 2026

As loterias estaduais voltaram ao mapa brasileiro depois da decisão do STF de 30/09/2020, que acabou com a exclusividade da União. Estados como Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais criaram ou reativaram suas operações, e vários passaram a autorizar apostas de quota fixa.

Em 25/09/2026, a Medida Provisória 1.394 mudou esse cenário. Veja o que existe, o que a MP proíbe e o que continua incerto.

O que são as loterias estaduais

Loteria estadual é a modalidade de jogo de azar lotérico explorada por um governo estadual, diretamente ou por meio de concessão a uma empresa privada. A receita, em tese, volta ao estado para financiar áreas como segurança, saúde e assistência social, conforme a lei de cada unidade da federação.

Elas coexistem com as loterias federais, operadas pela Caixa, como a Mega-Sena. Se você quer entender o funcionamento do sistema nacional, consulte nossa página sobre loterias no Brasil e a específica sobre loterias estaduais.

A decisão do STF de 30/09/2020

Em 30/09/2020, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADPFs 492 e 493 e a ADI 4986. O resultado acabou com a exclusividade da União sobre a exploração de loterias e confirmou que os estados podem criar e operar as suas.

A decisão tratou da competência para explorar o serviço lotérico. Ela não definiu, por si só, quais modalidades cada estado poderia oferecer, o que abriu espaço para leis estaduais diferentes entre si e para disputas sobre o alcance dessas autorizações.

O STF também foi acionado em outros momentos sobre normas que limitavam a atuação de empresas privadas em loterias estaduais, o que mostra que o tema continua em discussão judicial.

Exemplos de loterias estaduais

Alguns estados têm estrutura própria há décadas, outros criaram a sua depois de 2020. Os casos mais citados são estes:

• Loterj (Rio de Janeiro): a Loteria do Estado do Rio de Janeiro mantém site oficial com informações sobre jogos, resultados e regulamentos.
• Lottopar (Paraná): a loteria paranaense, que também divulga suas regras no portal oficial.
• Loteria Mineira (Minas Gerais): a LEMG, vinculada ao governo de Minas, que ficou conhecida pela autorização de empresas de apostas.

Outros estados e o Distrito Federal também aprovaram leis para criar ou retomar suas loterias, caso de São Paulo, cuja lei foi regulamentada após aprovação na Assembleia Legislativa. Cada operação tem regras próprias, e a situação de cada uma pode ter mudado com a MP.

Loterias estaduais e apostas de quota fixa

Depois de 2020, alguns estados passaram a autorizar a oferta de apostas de quota fixa, aquelas em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta, como acontece nas apostas esportivas. Essas autorizações permitiram que empresas operassem com licença estadual, em paralelo ao modelo federal da Lei 14.790/2023.

Houve debate sobre o retorno financeiro dessa estratégia. Reportagens apontaram, por exemplo, que as bets autorizadas pela Loteria Mineira renderam ao estado um valor considerado baixo em um período de três anos, e esse dado deve ser conferido nas fontes originais antes de qualquer conclusão.

O que a MP 1.394/2026 muda

A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25/09/2026, proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e de jogos online. A proibição vale inclusive para as autorizações estaduais.

Isso significa que a licença emitida por um estado não protege, por si só, a oferta desse tipo de aposta. A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias, e dezenas de emendas foram apresentadas.

Para o histórico completo e as atualizações, veja nossa página sobre a MP das bets e a cobertura sobre a devolução de saldos pela Caixa.

Loterias tradicionais e apostas online: a diferença

A MP mira apostas de quota fixa e jogos online. Ela não trata do mesmo modo as loterias de prognóstico clássicas, como as federais vendidas nas casas lotéricas, e a situação de cada modalidade estadual deve ser verificada junto ao órgão responsável.

Valores de prêmio e regras de cada concurso variam por loteria e por edição. Consulte sempre o regulamento do jogo antes de apostar.

O que continua incerto

A MP vale desde a publicação, mas ainda depende do Congresso. Se ela cair, a Lei 14.790/2023 volta a valer, e o cenário para as autorizações estaduais teria de ser reavaliado. Há também um pedido de suspensão da MP no STF, apresentado pela ANJL e pelo IBJR, ainda sem desfecho conhecido.

Outros pontos seguem em aberto: como cada estado vai tratar suas concessões já assinadas, se haverá judicialização por parte das empresas e como ficará a arrecadação estadual. Nossa redação acompanha o tema em as bets vão voltar?.

Como a situação muda rápido, confira sempre o site oficial da loteria do seu estado, como o da Loterj, o da Lottopar ou o da Loteria Mineira, para saber o que está em operação.

Plataformas estrangeiras: o que se sabe

A MP também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas a pessoas no Brasil. O Ministério da Justiça informa ter derrubado cerca de 10 mil sites desde 06/10.

Mesmo assim, algumas plataformas com licença estrangeira, como as de Curaçao, seguem acessíveis. Elas não têm fiscalização brasileira e podem ser bloqueadas a qualquer momento. Um exemplo é o da Stake: o endereço stake.bet.br saiu do ar, mas o endereço internacional seguia acessível em 19/10.

Isso traz riscos concretos para quem mantém saldo nesses sites: bloqueio sem aviso, dificuldade para sacar e ausência de um órgão brasileiro ao qual recorrer. Para entender o cenário, leia sobre plataformas internacionais e as bets que saíram do ar.

Marcas que seguem acessíveis com licença estrangeira

A tabela abaixo resume as marcas avaliadas pela nossa redação. Os dados são os da análise de cada uma. Bônus mudam e têm rollover e termos próprios, por isso confira as condições no site antes de qualquer decisão. A disponibilidade pode mudar a qualquer momento, e esta lista não é incentivo a apostar.

Nossa redação explica os critérios de nota em como avaliamos. Para checar sinais de confiança antes de se cadastrar em qualquer site, veja o guia como saber se uma plataforma é confiável.

Cuidados antes de apostar

Apostas são para maiores de 18 anos e envolvem risco de perda do dinheiro apostado. Defina um limite antes de começar, não use verba de contas e dívidas e pare se perceber que o jogo deixou de ser lazer. Veja mais orientações na página de jogo responsável.

Em qualquer cenário, verifique se o site informa claramente quem o opera, qual licença possui e quais são as regras de saque. Este texto descreve fatos e riscos e não substitui orientação jurídica.

Perguntas Frequentes