Como declarar ganhos de apostas esportivas online no Imposto de Renda de forma simples
Eduardo QueirozEditor
Atualizado:16/09/2024
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Última atualização feita por Eduardo Queiroz
em 16.09.2024
Declarar os ganhos com apostas esportivas no Imposto de Renda é uma tarefa que pode assustar muitos jogadores. No entanto, é possível fazer tudo isso de maneira simples e correta para não ter problemas com a Receita Federal. Neste artigo vamos explicar exatamente como funciona o processo para te ajudar a entender.
Como Funciona a Tributação de Apostas Esportivas?
O imposto sobre as apostas esportivas varia dependendo da fonte utilizada para jogar. No caso de sites de apostas brasileiros, o imposto é retido na fonte, tornando a declaração ainda mais simples. Já em operadoras internacionais, é necessário usar o Carnê-Leão Web para preencher o formulário para fazer o pagamento mensal dos impostos.
Qual a Alíquota das Apostas Esportivas?
Neste ano, após entrar em vigor a lei que regulamenta as apostas esportivas, foi definida uma nova alíquota do imposto. Os jogadores precisam pagar o equivalente a 15% de todos os prêmios líquidos obtidos. Esse termo se refere à diferença entre o valor do prêmio e a aposta realizada.
Há uma isenção para quem ganhar menos de R$2100 com as bets. Além disso, se você perder sua aposta, não precisa pagar nenhum imposto. A taxação só é aplicada em ganhos que superam o limite.
As empresas por trás dessas operações também precisam pagar uma parte de sua renda bruta como tributo. As casas de apostas vão ter que pagar 12% sobre o GGR, que é uma métrica que calcula a renda bruta da operadora.
Há Limite de Valor para Apostar?
Não há nenhum termo na lei que cite um limite de quanto cada pessoa pode apostar. Portanto, neste sentido não é preciso se preocupar. Contudo, entenda que se ganhar mais de R$2100 com as suas apostas, será necessário declarar e pagar o imposto esportivo devido.
Geralmente, os limites de ganhos são impostos pelas próprias casas de apostas para se protegerem. Então, consulte as regras do site antes de você se cadastrar para não ter surpresas desagradáveis no futuro.
Lucro com Aposta Esportiva: Informações Necessárias
Conseguiu ganhar dinheiro com apostas esportivas e agora está em dúvidas de como regularizar esse valor? Nós podemos te ajudar explicando algumas informações básicas sobre o mercado e os novos regulamentos em questão.
Lucro com Apostas Representa Ganho de Capital?
Não, esse termo se refere apenas ao lucro obtido com a venda de bens ou direitos. Ou seja, a venda de um imóvel representa ganho de capital e a porcentagem da taxa cobrada varia dependendo do valor da sua venda. Como as apostas esportivas não se tratam de vendas, elas não se encaixam nesse tipo de tributo.
Lucro Pode Configurar Acréscimo Patrimonial?
Neste caso, a resposta é positiva. Afinal, qualquer ganho que aumente o seu patrimônio está sujeito à tributação, independente da fonte. Portanto, se conseguiu vitórias consideráveis com as apostas esportivas, o valor será considerado um acréscimo patrimonial.
O mesmo se aplica para recebimentos de salário e investimentos. Todavia, a porcentagem de quanto você precisa pagar varia de acordo com a fonte do recebimento. No caso das apostas esportivas, é 15% dos prêmios líquidos obtidos.
Lucro com Aposta Esportiva Deve Ser Informado?
É necessário declarar os ganhos esportivos que você obteve ao longo do período vigente do Imposto de Renda. No entanto, isso só se torna obrigatório se ultrapassar o limite anual de isenção de R$ 30.639,90 a título de rendimentos tributáveis. Se o valor ganho com as bets for inferior a R$2100, não será cobrada nenhuma taxa sobre o prêmio, então não precisa ser informado durante a declaração.
Tem Risco de Cair na Malha Fina?
Caso você se encaixe nos critérios de obrigatoriedade de declaração, correrá o risco de cair na malha fina. Sendo assim, é altamente recomendado que ao declarar seu Imposto de Renda você adicione as vitórias obtidas com as bets.
O não pagamento ou declaração do imposto pode acarretar problemas graves para o contribuinte. Por exemplo, restrição no CPF e até mesmo multas dependendo de quanto foi omitido e por quanto tempo.
Como Informar Valores de Apostas na Declaração?
Agora que você já entendeu como funciona o pagamento dos impostos das apostas online, vamos te ajudar a declarar. Neste tópico explicaremos com clareza e muitos detalhes como preencher a declaração do Imposto de Renda 2024.
1. Reúna Todas as Informações Necessárias
O primeiro passo é agrupar todos os dados que contribuintes devem utilizar durante a declaração. Desse modo, reúna os informes de rendimentos, recibos e extratos utilizados ao longo do ano para pagar os impostos. Ter todas essas informações já separadas vai agilizar consideravelmente o processo de preenchimento da declaração. Nós sugerimos que qualquer comprovante seja guardado em uma pasta especificando cada fonte pagadora, facilitando assim localizar os arquivos necessários. Essa recomendação se aplica também para outros detalhes da declaração, por exemplo, holerites, extratos bancários, informe de investimentos e outros documentos. É essencial ter tudo em mãos para evitar erros no preenchimento e tornar o trabalho mais fácil e prático.
2. Acesse o Programa da Receita Federal
Após coletar todos os dados, o próximo passo é acessar o programa oficial da Receita Federal para começar com o preenchimento. Neste momento, há duas opções diferentes que você pode utilizar ao declarar o Imposto de Renda. A primeira alternativa é acessar o site do Governo Federal e encontrar a página do Imposto de Renda. Por lá, poderá acessar o menu de preenchimento para declarar do zero ou usar uma versão simplificada que recupera declarações feitas anteriormente. Além disso, também é possível declarar pelo seu smartphone, usando o aplicativo “Meu Imposto de Renda” . O funcionamento do app é muito semelhante com o site, mas é mais prático, pois você consegue preencher o documento de qualquer lugar, desde que tenha conexão com a internet. O app está disponível tanto para dispositivos Android, quanto iOS.
3. Informe os Ganhos em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva"
IndivPrimeiramente, preencha todos os dados pessoais que devem ser informados para começar com a declaração. Em seguida, acesse a aba “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, na linha “12-Outros”. A partir disso, você precisa informar o nome e o CNPJ da empresa que operou suas apostas. Complementando, digite qual o valor obtido com suas apostas e inclua uma descrição para o elemento sendo declarado. Como você precisa digitar o CNPJ da casa de apostas, é preciso declarar separadamente se conseguiu ganhos em sites diferentes. Por isso, é tão importante ter os extratos separados e armazenados em um local organizado para facilitar o preenchimento.íduos que podem ter influência em jogos disputados;
4. É necessário informar os valores perdidos?
Uma dúvida comum entre os apostadores novos é se você precisa declarar suas perdas com as apostas esportivas. Como não há nenhum cenário de reembolso ou compensação, você não precisa declarar e nem pagar nenhum imposto sobre as perdas. Portanto, se você só teve prejuízos enquanto jogava, não se preocupe, pois não é necessário declarar o Imposto de Renda.
5. Complete as Outras Seções da Declaração
Acesse cada página da declaração e complete com as outras informações relevantes com a sua realidade financeira. Ou seja, inclua seu salário, investimentos, outros prêmios e qualquer outro elemento que seja obrigatório de incluir no documento antes de entregá-lo.
6. Verifique a Declaração e Calcule o Imposto
Após finalizar o preenchimento do documento, faça uma revisão de todos os dados informados. Confira se declarou corretamente todos os seus ganhos com as apostas esportivas para não precisar retificar posteriormente. Aproveite a visualização final para calcular o imposto pago no total neste segmento. Assim você consegue ter uma visão clara e objetiva das taxas descontadas de seus ganhos. Inclusive, permite conferir se está de acordo para evitar problemas com a malha fina por não pagar o valor certo.
7. Envie a Declaração e Guarde o Recibo
Quando confirmar que está tudo correto, levando em consideração também os outros rendimentos obrigatórios, clique no botão para enviar a declaração. Fazendo isso, será gerado um recibo que confirma que você cumpriu sua obrigação como contribuinte e está em dia com a declaração. Fique atento para não perder o prazo, pois isso acarreta em multas e pode até mesmo ter algumas implicações legais, dependendo do tempo que levar a regularização.
Nova Regulamentação para Apostas Esportivas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil trouxe mudanças significativas para os jogadores e operadores. Com a nova lei em vigor, o mercado está mais estruturado, oferecendo maior segurança para os apostadores, mas também exigindo maior responsabilidade. As regras foram criadas para garantir que os ganhos com apostas sejam devidamente tributados, evitando problemas legais tanto para quem aposta quanto para quem opera os sites.
Adicionalmente, os tributos prometem ajudar o desenvolvimento do país em outras áreas, como esportes, turismo, saúde, educação e muito mais. Um estudo do Governo indicou que o país estava deixando de ganhar bilhões de reais todo ano e por isso se apressou para aprovar a regulamentação em 2024.
Algumas mudanças adicionais também foram aprovadas e prometem ajudar na regularização dos sites. A partir de 2025, somente casas de apostas com aprovação do Ministério da Fazenda e que pagarem a outorga de R$30 milhões vão poder operar no país. Isso promete afastar qualquer plataforma que não seja confiável e evitar golpes nos brasileiros.
Quem Está Proibido de Apostar?
As novas regras também têm como objetivo proporcionar maior segurança e integridade aos apostadores. Dessa maneira, foram criadas algumas restrições que proíbem determinadas pessoas de participarem em apostas esportivas. Veja na lista abaixo:
Pessoas menores de 18 anos;
Qualquer pessoa que tenha acesso ao sistemas de loteria;
Indivíduos que podem ter influência em jogos disputados;
Jogadores e dirigentes esportivos;
Pessoas que trabalham em casas de apostas.
Podem haver mais restrições, pois a regulamentação é muito detalhada e foca em manter a integridade do jogo. Portanto, procure pela lei para ter uma ideia completa de quem pode e quem não pode fazer apostas esportivas.
Como as Bets Serão Taxadas?
As bets vão ter modelos de cobrança diferentes para as empresas prestadoras do serviço e os jogadores em si. Para facilitar o seu entendimento, montamos uma tabela que indica como serão taxadas:
Contribuinte
Alíquota
Casas de apostas e operadores
12% sobre o GGR que calcula a receita bruta da empresa
Apostador ou pessoa física
Taxa de 15% sobre os prêmios obtidos
Ainda buscando facilitar o seu entendimento, preparamos um exemplo prático de quanto você precisa pagar. Suponha um prêmio de R$3000 obtido com uma aposta esportiva. Ao declarar, os valores precisam ser informados na aba “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. Neste caso, há um imposto devido de R$450 que representa 15% de R$3000.
Adicionalmente à taxa de 12%, as casas de apostas precisam pagar pela outorga para poder operar em solo brasileiro. Neste momento, o valor cobrado pelo Governo é de R$30 milhões de reais, que permitem a operação de até 3 sites. Empresas que não possuem essa autorização não poderão prestar o serviço no Brasil e correm risco de multas.
Multa para Quem Descumprir Regras
Se você ultrapassou o limite de isenção é obrigado a fazer sua declaração e evitar as penalidades existentes. Além da restrição do CPF e outras consequências legais, também há multas aplicadas dependendo da gravidade da sua ocorrência.
Ao entregar a declaração de Imposto de Renda atrasada é cobrada uma multa mínima de R$165,74. Além disso, se tiver impostos a pagar, o valor pode ficar muito mais alto. Nesses casos, há uma cobrança de 1% ao mês e uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% do imposto devido. Portanto, faça o controle de seus ganhos e evite ter essas graves punições no futuro.
O que Acontece com os Prêmios Não Retirados?
Os prêmios não retirados em apostas esportivas podem ser uma questão complexa. Os apostadores têm um prazo de 90 dias, contando após o processamento do resultado da aposta, para sacar o lucro para sua conta pessoal.
Caso não faça isso, os valores serão convertidos ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até Julho de 2028. Após esse período, o saldo é direcionado para o Tesouro Nacional. Essa limitação tem como objetivo controlar o pagamento de tributos por parte dos apostadores que ganharam prêmios, mas não fizeram o saque.
Pessoas físicas(apostadores) precisam pagar 15% dos ganhos líquidos como imposto. Já as casas de apostas ou operadores, precisam pagar 12% do GGR, um índice que mede a renda bruta de sites do segmento.
O Lucro com Apostas Pode Configurar Acréscimo Patrimonial?
Sim, pois é uma forma de rendimento que impacta diretamente o seu patrimônio. Qualquer forma de rendimento que tenha como objetivo aumentar o seu patrimônio se encaixa nesse termo. Por exemplo, investimentos, salários e até mesmo prêmios de loterias.
Como Declarar Ganhos de Apostas em Sites Estrangeiros?
Se o site é estrangerio, você precisa pagar o valor a partir do Carnê-Leão Web. Neste caso, você faz o pagamento mensal do imposto esportivo e deve guardar os recibos para incluir a declaração de Imposto de Renda posteriormente.
Quais São as Penalidades por Não Declarar?
Podem ser aplicadas penalidades legais, como restrição do seu CPF, financiamentos barrados e até mesmo prisão, dependendo dos resultados das investigações. Além disso, também há multas que variam dependendo da gravidade da ocorrência e do tempo de atraso da declaração.
